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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 419, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei Orçamentária Anual 2025 05/11/2024 5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025, que dispõe sobre ojulgamento das contas do Ex -Prefeito Municipal de Padre Carvalho, Sr. José Nilson Bispo de Sá, relativas ao exercício financeiro de 2023, com base no parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 08/10/2025 2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 415, 07 DE MAIO DE 2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 07/05/2024 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 391, 06 DE SETEMBRO DE 2022 Lei Orçamentária Anual 2023 06/09/2022 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 403, 05 DE SETEMBRO DE 2023 Lei Orçamentária Anual 2024 05/09/2023 1
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025, que dispõe sobre ojulgamento das contas do Ex -Prefeito Municipal de Padre Carvalho, Sr. José Nilson Bispo de Sá, relativas ao exercício financeiro de 2023, com base no parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 08/10/2025 2
PORTARIA Nº 5, 30 DE JUNHO DE 2025 Designa servidora efetiva para exercer a função de Controladora Interna da Câmara Municipal ed Padre Carvalho e dá outras providências. 30/06/2025 0
PORTARIA Nº 4, 16 DE ABRIL DE 2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2025 0
RESOLUÇÃO Nº 4/2025, 07 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VAI INTERNET, DAS REUNIÕES OFICIAIS REALIAZADAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2025 0
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E VEREADORES DA CÁMARA, MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO ELEITO, EFETIVO O E ME COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2025 0
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