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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, 13 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2025 139
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO Nº 1167823, 26 DE SETEMBRO DE 2025 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO – MG. Processo TC Nº 1167823 Prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício de 2023 Responsável: José Nilson Bispo de Sá 26/09/2025 127
PARECER Nº 1167823, 01 DE OUTUBRO DE 2025 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXECUTIVO MUNICIPAL. ABERTURA E EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA COM PESSOAL POR PODER. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO. RECEITAS E DESPESAS - MÓDULO DCASP X (IP) E (AM). PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. 01/10/2025 106
PARECER JURÍDICO Nº 3, 10 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal no exercício de 2023, sob responsabilidade do Sr. José Nilson Bispo de Sá. 10/10/2025 84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, 10 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2025 83
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PORTARIA Nº 8/2026, 26 DE MARÇO DE 2026 Institui a Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens e Valores Patrimoniais da Câmara Municipal de Padre Carvalho/MG e dá outras providências. 26/03/2026 14
PORTARIA Nº 7/2026, 12 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA OS VEREADORES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2026. 12/03/2026 13
LEI MUNICIPAL Nº 447/2026, 06 DE MARÇO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 444, de 20 fevereiro de 2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências. 06/03/2026 12
LEI MUNICIPAL Nº 448/2026, 06 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a unificação da Secretaria Municipal de Agricultura com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária Meio Ambiente, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 06/03/2026 12
LEI MUNICIPAL Nº 445/2026, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre modificação do artigo 3° da Lei n° 214/2010 que "Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR od município de Padre Carvalho, dando outras providências". 20/02/2026 12
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