Na última quinta-feira (29/10), a Câmara Municipal de Padre Carvalho realizou a 5ª Reunião Extraordinária. Durante a reunião, dois importantes projetos de lei foram apreciados e aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Na última quinta-feira (29/10), a Câmara Municipal de Padre Carvalho realizou a 5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura, contando com a participação da população, que acompanhou de perto os trabalhos do Poder Legislativo.
Durante a reunião, dois importantes projetos de lei foram apreciados e aprovados por unanimidade pelos vereadores:
Projeto de Lei nº 040/2026: Dispõe sobre a instituição, regulamentação, critérios, requisitos e procedimentos para a concessão de gratificações de natureza temporária aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Padre Carvalho/MG.
*Projeto de Lei nº 041/2026: Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos do FUNDEF oriundos do processo judicial nº 1105400-97.2023.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024.
A participação popular fortalece a democracia, amplia o diálogo e aproxima a comunidade das decisões que envolvem o município.
A Câmara Municipal agradece a presença de todos e reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e o interesse público.